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2017
A possibilidade de reparação do dano moral diante da configuração do mero aborrecimento como entendimento da jurisprudência majoritária.
COSTA, Caio Daniel Fernandes da.
2017
Ocupação de terras no Brasil: crime ou instrumento de pressão para a realização da reforma agrária.
ARAÚJO, Bruno de Caldas,
2017
A imprescindibilidade da monogamia para a configuração da união estável no Direito brasileiro.
NASCIMENTO, Adonielisson Abrantes do.
21-Aug-2017
Imprescritibilidade dos bens imóveis vinculados à Caixa Econômica Federal no âmbito do sistema financeiro de habitação.
SILVA NETO, Antonio Fernandes da.
2017
O direito à educação da criança e adolescente com deficiência: uma análise da inclusão escolar no centro de educação especial integrada Geny Ferreira.
BARBOSA, Jefferson Nóbrega.
2007
Limites e titularidade do poder constituinte originário.
TARGINO, Giliard Cruz.
2007
Lei de Improbidade Administrativa: Um importante instrumento no combate á corrupção.
LINS, Gilliardo de Paulo de Oliveira.
21-Aug-2017
A responsabilidade civil por abandono afetivo da prole.
FERREIRA, Cassiano Lacerda.
2017
A possibilidade de garantia de emprego decorrente da dispensa discriminatória de portadores do vírus HIV ou de outras doenças graves que causem estigma ou preconceito: uma análise da súmula 443 do Tribunal Superior do Trabalho.
RIBEIRO, Isaac Gomes.
2017
Análise sobre o processo eletrônico como meio eficaz para a obtenção de uma justiça célere e acessível.
MIGUEL, Heraldo Costa.
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ALMEIDA, Dannielly Sarmento de.
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ALVES, Giulia Chalegre.
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ARAGÃO, Rafaela Marques Coura.
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CORREIA, Daniel Araujo.
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COSTA, Caio Daniel Fernandes da.
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FERREIRA, Cassiano Lacerda.
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FORMIGA, Iara Magdala Lopes.
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2007 - 2009