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2007
Progressão de regime nos crimes hediondos.
SILVA, Ruguismar Pereira da.
2007
Regime disciplinar diferenciado e sua insconstitucionalidade.
BRITO, Luiz Carlos de.
2007
A efetividade da aplicabilidade das circunstâncias judiciais na aplicação da pena.
PIRES SEGUNDO, Robson Santana.
2007
A progressão de regime e a nova temática adotada para os crimes hediondos e assemelhados.
BESERRA, Reinaldo.
19-Jun-2007
Eficácia das penas alternativas no ordenamento jurídico brasileiro.
OLIVEIRA, Helenice Helena de.
2007
A falência da pena privativa de liberdade e aplicação de penas alternativas como forma de reintegração social do apenado.
LIMA, José Anderson Araújo de.
10-Dec-2007
A aplicação e eficácia da suspensão condicional da pena após a vigência da Lei Nº 9.099/95.
CASTRO, Izaura Amélia Iduino Vieira.
2007
Redução da maioridade penal: aspectos críticos.
RODRIGUES, Mary Kageans Melo.
Sep-2003
Cheque pós-datado e crime de estelionato.
SANTOS, Aleteia Sobreira dos.
Jul-2005
O princípio da dignidade humana e o apenado brasileiro.
CASIMIRO, Simone Sucupira.
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1
BESERRA, Reinaldo.
1
BRITO, Luiz Carlos de.
1
CASIMIRO, Simone Sucupira.
1
CASTRO, Izaura Amélia Iduino Vieira.
1
LIMA, José Anderson Araújo de.
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OLIVEIRA, Helenice Helena de.
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PIRES SEGUNDO, Robson Santana.
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RODRIGUES, Mary Kageans Melo.
1
SANTOS, Aleteia Sobreira dos.
1
SILVA, Ruguismar Pereira da.
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3
Prison
3
Prisão
2
Prison system
2
Resocialization
2
Ressocialização
1
Alternative Feathers
1
Alternative measures - inmates
1
Alternative penalties
1
Apenados brasileiros
1
Aplicação da pena
.
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Date issued
8
2007
1
2005
1
2003