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2013A necessária observância do Direito Penal á luz do equilíbrio entre os subprincípios da proibição da proteção deficiente e da proibição de excessos.RIBEIRO, Jefferson de Sousa.
2016A aplicação do instituto da delação premiada no combate as organizações criminosas: uma abordagem crítica.OLIVEIRA, Evelly Jamailly Barreto.
16-May-2016A manifestação da teoria do direito penal do inimigo da legislação penal Brasileira por meio da Lei n°13.266/2016.OLIVEIRA, Mirele Queiroga de.
4-Oct-2021A transversalidade do direito agrário com o direito penal: os crimes próprios da zona rural no município de São José de Piranhas – PB.COSTA, Juciene Barbosa da.
7-Oct-2021Ressocialzação no sistema prisional brasileiro: revisão sistemática.FILGUEIRA, Joana Paula Gomes.
2021O cárcere e a negação dos direitos das mulheres transexuais e travestis.ALVES, Geíse Maria Lins.
7-Oct-2021Educação nas prisões: o valor da educação prisional no processo de ressocialização.DANTAS, Harlanne Krislen Belarmino.
8-Nov-2023Os efeitos sociais da implementação das câmeras corporais na Polícia Militar à luz da dogmática jurídica.ALMEIDA, Marina Lopes.
29-Aug-2022Os maus antecedentes e a decisão do STF no RE n° 593.818/SC: uma análise sob a ótica do princípio da legalidade e da vedação às penas de caráter perpétuo.LIMA, Géllyda Jennyfer Ferreira.
2023Importância da palavra da vítima e consequências da condenação em casos de crimes contra a dignidade sexual.CAVALCANTI, Emmily Thainá Sá.

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