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19-May-2016A dicotomia na responsabilidade da administração pública na terceirização acerca dos encargos previdenciários e trabalhistas.MORAIS, Felipe Araújo de.
2016A atuação do Judiciário no controle dos atos discricionários: uma análise do mérito administrativo em harmonia com os princípios constitucionais correlatos.FONTES, Carlos Vinicius Campos.
2016O limite da discricionariedade dos atos administrativos: uma análise da teoria alemã da redução da discricionariedade a zero.SILVA, Bruno Rafael Meira Lima da.
2016As cláusulas exorbitantes no contrato administrativo e a possibilidade de mitigação.MACÊDO, Renan Lima de.
2014Direito subjetivo á nomeação de candidato aprovado em concurso público e o poder discricionário da administração pública.SILVA, Elton Batista da.
5-Oct-2021Aplicação do princípio da segregação das funções nos procedimentos licitatórios e a importância do controle interno para a administração pública municipal.AZEVEDO, Kelvin Wesley da Silva.
2021Os impactos da reforma administrativa proposta pela PEC Nº 32/2020 para os servidores público à luz da constituição brasileira de 1988.COSTA, Raimundo Nacélio da.
17-Jun-2010A dispensa da licitação nos casos de calamidade pública e emergência.REGO, José Fabio da Costa.
Nov-2007Nepotismo: proibição sob o prisma constitucional.MAIA, Carlos Augusto de Paiva.
2010Efetividade dos prazos e penalidades a luz da E.C Nº. 62/09.CARDEAL, Águida Cléa Torres.