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2007
Questionamentos, abordagens e soluções jurídicas entre princípios constitucionais.
OLIVEIRA, Antônio Emanuel Araújo de.
2007
Limites e titularidade do poder constituinte originário.
TARGINO, Giliard Cruz.
19-Nov-2009
Judicialização dos direitos sociais.
FERNANDES, Petúcia Geanne Bezerra.
24-Jul-2018
Auxílio-doença parental e sua possibilidade de concessão aos segurados do regime geral de previdência social
WANDERLEY, Gustavo Ramos.
2009
Segurança Pública e controle da criminalidade.
MIRANDA, Francisco Alysson Lopes.
25-Nov-2008
Eficácia horizontal dos direitos fundamentais: aplicabilidade do devido processo legal no procedimento de exclusão de membros de entidades privadas.
BRITO, Paulo Jackson da Silva.
2009
O direito ao ressarcimento do suposto pai decorrente da aplicação do princípio da proporcionalidade em face da Lei de alimentos gravidicos.
ANDRADE, Izabella Lucena Medeiros de.
8-Jul-2008
O conflito dos direitos fundamentais na reprodução assistida heteróloga.
MELO, Patrícia Diógenes de.
2010
Aplicação da medida de segurança face aos direitos fundamentais do louco infrator em sede de um estado democrático de direito.
LACERDA, Valdir Cayres.
2010
Meio ambiente e cultura: conflito de direitos fundamentais nas unidades de conservação de proteção integral habitadas por populações tradicionais.
ALBUQUERQUE, Mariana Trindade de.
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Author
1
ALBUQUERQUE, Mariana Trindade de.
1
ANDRADE, Izabella Lucena Medeiros...
1
BRITO, Paulo Jackson da Silva.
1
FERNANDES, Petúcia Geanne Bezerra.
1
LACERDA, Valdir Cayres.
1
MELO, Patrícia Diógenes de.
1
MIRANDA, Francisco Alysson Lopes.
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OLIVEIRA, Antônio Emanuel Araújo de.
1
SOUZA, Fabrícia Martins de.
1
TARGINO, Giliard Cruz.
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Subject
5
Fundamental Rights
4
Fundamental rights
2
Direitos Sociais
2
Law
2
Políticas Públicas
1
Alimentos Gravidicos
1
Alimentos para el embarazo
1
Argumentação Jurídica
1
Armed Policing
1
Assisted Reproduction
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Date issued
1
2020 - 2023
3
2010 - 2019
7
2007 - 2009