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2007
Seguridade social e o benefício de prestação continuada face ao princípio da dignidade da pessoa humana.
CÂMARA, Cleide Martins Sousa da.
2007
Análise da teoria da desconsideração da personalidade jurídica no direito positivo brasileiro.
OLIVEIRA, Carla Laine Souza.
2007
Inovações advindas com a lei nº 11.340/2006 no tocante à violência doméstica e familiar.
PONCE, Caliane Keide Braga.
2007
Breve histórico da Empresa Brasileira de Comunicação – EBC: aspectos jurídicos.
SOUSA, Amanda Karla de.
10-Dec-2007
Implicações jurídicas acerca da gestação de substituição.
SOUSA, Amanda Lisboa de.
Nov-2006
A possibilidade de existência de normas constitucionais inconstitucionais no ordenamento jurídico brasileiro
FERREIRA, Felippe José Silva.
2007
Aspecto que envolvem a redução da maioridade penal no sistema cronológico e social.
ALVES, Carlos Alessandro.
2005
A polêmica sobre a discriminação na dispensa imotivada do empregado portador de HIV e a concessão da estabilidade provisória.
ALVES, Daniel.
14-Dec-2007
Exceção de pré-executividade e embargos do devedor à luz da lei nº 11.382/06.
CAMPOS, Anderson Fontes.
2005
Responsabilidade civil do Estado por dano causado ao meio ambiente.
FERNANDES, Elicely Casário.
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Direito Constitucional
10
Direito de Família
10
Effectiveness
10
Eficácia
10
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10
Ordenamento Jurídico Brasileiro
10
Resocialization
10
Responsabilidade Civil
10
Ressocialização
9
Família
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2003 - 2009