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Title
Author(s)
2006
O papel do ministério público na investigação criminal.
ARAÚJO, Genivaldo Bernardino de.
2013
A necessária observância do Direito Penal á luz do equilíbrio entre os subprincípios da proibição da proteção deficiente e da proibição de excessos.
RIBEIRO, Jefferson de Sousa.
2013
O direto fundamental á saúde e a reserva do possível: uma análise da atuação jurisdicional no ordenamento jurídico Brasileiro.
FERNANDES, Jeyson Barreto.
2013
Empregado doméstico: uma análise jurídico-social da emenda constitucional n°72/2013.
OLIVEIRA, Jéssica Lopes de.
2013
A exigibilidade do prévio requerimento administrativo e o interesse de agir na postulação judicial de benefícios previdenciários.
RAMOS, Maria do Socorro Ferreira.
2013
Monitoramento eletrônico: um avanço na execuço da pena.
ESTRELA, Johanna Dinah Abrantes de carvalho Marques.
2013
Discurso do ódio: um limite necessário á liberdade de expressão.
BRITO JÚNIOR, Joel Fernandes de.
2013
Dolo Eventual nos crimes de trânsito praticados por autor alcoolizado.
OLIVEIRA, José Afonso de Sá.
2013
O acesso à justiça e os meios alternativos composição dos conflitos.
LUNA, Maria Rafaelle Santos de.
2004
Eficácia das medidas socioeducativas no ECA.
OLIVEIRA, Lúcia Helena de.
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Author
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GUEDES, Gmael de Medeiros.
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ABRANTES, Lucas Almeida de.
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ABRANTES, Romero Sá Sarmento Dant...
1
ABREU, Adams Ricardo Pereira de.
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Subject
16
Dignity of human person
16
Direitos Humanos
16
Public administration
15
Dignidade da pessoa humana
14
Civil responsability
14
Direito Civil
14
Direito Constitucional
14
Resocialization
14
Responsabilidade Civil
14
Ressocialização
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202
2020 - 2023
836
2010 - 2019
303
2003 - 2009