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| Issue Date | Title | Author(s) |
|---|---|---|
| 2004 | Eficácia das medidas socioeducativas no ECA. | OLIVEIRA, Lúcia Helena de. |
| Dec-2004 | Direito Ambiental e sua defesa por meio da ação civil pública. | MUDERNO, Érika Fabíola Ribeiro. |
| 2004 | Dano moral: a problemática do quantum. | SANTANA, Vanderly Pinto. |
| 2004 | Cônjuge sobrevivente: sua evolução como herdeiro. | DANTAS FILHO, Vital Fernandes. |
| 2004 | Inconstitucionalidade da vedação da liberdade provisória nos crimes hediondos e equiparados. | MEDEIROS, Júlio César. |
| Dec-2004 | Abordagem sócio-jurídica da embriaguez alcoólica no âmbito trabalhista. | SENA, Luci Gomes de. |
| 2004 | Ação civil pública como meio processual de defesa do dano ambiental. | DANTAS, Neumalyna Lacerda Alves. |
| Dec-2004 | Os limites subjetivos da coisa julgada em sede ação civil pública. | GUEDES, Vinícius Macambira. |
| 2004 | Sistema Penitenciário Brasileiro: reflexões acerca de uma crise institucional. | ANDRADE, George Wads de. |
| 2004 | Os limites da distinção dos litisconsortes em relação à parte adversa. | COSTA, José Carlos Gomes da. |