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Issue Date | Title | Author(s) |
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2009 | A democratização do acesso à justiça na sociedade brasileira sob o prisma da efetividade do direito à educação: uma premissa fundamental para a jurisdição inclusiva. | AMORIM, Marília Medeiros de. |
2009 | Direito à informação e a segurança do Estado: o acesso dos arquivos da ditadura brasileira. | MEDEIROS, Paulo Henrique Gil de. |
2008 | Tribunal do Júri: análise critica do conselho de sentença. | OLIVEIRA, Ednildo Elias de. |
Nov-2006 | A implementação dos meios de participação popular na elaboração do plano diretor no municípios paraibanos. | CARVALHO, Sergio Guedes. |
2009 | Compra de votos: determinante de impugnação de mandato eletivo. | OLIVEIRA JÚNIOR, José Rijalma de. |
Jul-2008 | União homoafetiva: um novo modelo de família. | GOMES, Sheila Valéria Linhares Dantas. |
Nov-2008 | Violação de direitos humanos e paradigmas de desenvolvimento em Guiné-Bissau. | SAMBU, Ansumane. |
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