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Title
Author(s)
2004
Eficácia das medidas socioeducativas no ECA.
OLIVEIRA, Lúcia Helena de.
2009
Desobediência civil: uma análise jurídico-social sob o prisma da constituição brasileira de 1988.
VASCONCELOS, Enderson Danilo Santos de.
Dec-2004
Abordagem sócio-jurídica da embriaguez alcoólica no âmbito trabalhista.
SENA, Luci Gomes de.
2008
Relações paralelas de afeto e suas consequências jurídicas.
MARTINS, Ana Maria Lins.
Nov-2007
Nepotismo: proibição sob o prisma constitucional.
MAIA, Carlos Augusto de Paiva.
2007
A concepção relativista em confronto com a visão universalista dos direitos da pessoa humana.
SOUSA, Deisy de Andrade.
Jun-2007
Aspectos diferenciais entre os direitos sucessórios dos cônjuges e os dos companheiros no ordenamento jurídico brasileiro.
MEDEIROS, Mércia Maia.
2007
Dano estético ao idoso: análise do quantum ressarcitório no ordenamento jurídico brasileiro.
SANTOS, Thaylla Mayara Menezes dos.
2008
O menor infrator e a eficácia das medidas sócio-educativas.
NAPOLEÃO, Helton Pereira.
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Author
1
MAIA, Carlos Augusto de Paiva.
1
MARTINS, Ana Maria Lins.
1
MEDEIROS, Mércia Maia.
1
NAPOLEÃO, Helton Pereira.
1
OLIVEIRA, Lúcia Helena de.
1
SANTOS, Thaylla Mayara Menezes dos.
1
SENA, Luci Gomes de.
1
SOUSA, Deisy de Andrade.
1
VASCONCELOS, Enderson Danilo Sant...
Subject
2
Ato infracional
2
Casamento
2
Eficácia
2
Lei
2
Marriage
2
Stable union
2
União estável
2
Wedding
1
Act offense
1
Administração pública
.
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Date issued
1
2009
2
2008
4
2007
2
2004