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Issue Date | Title | Author(s) |
---|---|---|
21-Jun-2007 | A problemática da adoção à brasileira em face do ordenamento jurídico pátrio. | SILVA, Alanna Pereira da. |
2007 | Limites e titularidade do poder constituinte originário. | TARGINO, Giliard Cruz. |
Jun-2006 | A inconstitucionalidade do aborto sentimental. | SILVA, Marcia Maria da. |
2009 | Súmula vinculante: análise da interferência do judiciário na atividade legislativa. | CASIMIRO, Rafael Pereira. |
Jul-2008 | A ineficiência da ação direta de inconstitucionalidade por omissão quando proposta contra o Poder Legislativo Federal. | MEDEIROS FILHO, Denilton Bezerra de. |
2004 | A arbitragem como alternativa ao judiciário. | GOMES, Maria Risolene. |
22-Jul-2004 | Pena de morte: a justiça no limite da racionalidade. | LEITE, David de Oliveira Lacerda. |
Jul-2006 | A relativização da coisa julgada no Direito Processual Civil Brasileiro. | PEREIRA JÚNIOR, José. |
26-Nov-2008 | Transexual masculino redesignado pode ser vítima de estupro? | FIGUEIREDO, Hiacy Gwimel Queiroz de. |
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