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Issue Date | Title | Author(s) |
---|---|---|
2007 | A justiciabilidade dos direitos econômicos, sociais e culturais no estado brasileiro. | SILVA, Eduardo Pordeus. |
Dec-2007 | A eficácia da aposentadoria por invalidez na via judicial. | OLIVEIRA, Delosmar Constantino de França. |
2008 | O sistema de cotas racial como ação afirmativa atentatória ao princípio da isonomia em face a constituição federal e a influência nos julgados brasileiros. | SANTOS, Iziene Valéria dos. |
2004 | Enfoque sobre a desconsideração da personalidade jurídica no direito brasileiro. | MENDES, Marivalda Vieira. |
2004 | Arguição de descumprimento de preceito fundamental. | BARROS, Augusto Acioly da Cunha. |
2008 | Eficácia da privatização do sistema prisional brasileiro. | DIAS, Eva Márcia. |
2009 | Arguição de descumprimento de preceito fundamental: o desvirtuamento e o tímido avanço do direito processual constitucional. | VIEIRA, Wendell Medeiros. |
2005 | Aspectos sócio-jurídicos da reprodução humana assistida no Brasil. | SILVA, Robson Fábio Brito da. |
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