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Issue Date | Title | Author(s) |
---|---|---|
2005 | A polêmica sobre a discriminação na dispensa imotivada do empregado portador de HIV e a concessão da estabilidade provisória. | ALVES, Daniel. |
2005 | Assédio sexual no ambiente de trabalho | ARAÚJO, Décio Imógenes Ribeiro e. |
2005 | A desconsideração da personalidade jurídica em face do novo Código Civil e reflexos processuais. | CHAVES, Carlos Bráulio da Silveira. |
Dec-2005 | Da inexigibilidade do título judicial inconstitucional e a segurança jurídica. | MANDÚ FILHO, Sebastião. |
Dec-2005 | A participação popular como garantia da imparcialidade das agências reguladoras. | DANIEL, Lamara Lúcia Neves. |
2005 | Responsabilidade civil do Estado por dano causado ao meio ambiente. | FERNANDES, Elicely Cesário. |
2005 | Aspectos sócio-jurídicos da reprodução humana assistida no Brasil. | SILVA, Robson Fábio Brito da. |