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Author(s)
2006
O papel do ministério público na investigação criminal.
ARAÚJO, Genivaldo Bernardino de.
Nov-2006
A possibilidade de existência de normas constitucionais inconstitucionais no ordenamento jurídico brasileiro
FERREIRA, Felippe José Silva.
2006
A aplicabilidade do princípio da dignidade humana na união estável entre homossexuais.
FONSECA, Laura Priscila Abdon da.
Nov-2006
A inconstitucionalidade da cobrança de contribuição de iluminação pública.
PAIVA, Aquiles Borromeu Cabral.
Jun-2006
A transação penal nos juizados especiais criminais como medida despenalizadora.
CUNHA, Joyciara Moraes.
Nov-2006
Objeção de pré-executividade e a nova disciplina da LEI N° 11.232/2005.
SILVA, José Maria da.
Nov-2006
O ajustamento da norma penal perante os crimes digitais.
MARTINS, Júlia Márcia Lourenço de Almeida.
2006
Dos crimes de informática e sua necessária tipificação em concordância ao princípio da reserva legal.
PEREIRA, Ednelton Helejone Bento.
2006
A busca pela melhor forma de elaboração da sentença.
LACERDA, Bernardo Antonio da Silva.
2006
A invalidade do princípio da princípio da autonomia da vontade das partes no contrato de adesão.
LIMA, Francisco Lopes de.
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Author
1
CARVALHO, Leonardo Davi Silva de.
1
CARVALHO, Sergio Guedes.
1
CAVALCANTI, Francisca Abrantes Vi...
1
CUNHA, Joyciara Moraes.
1
CUNHA, Leonardo Bruno Medeiros.
1
DUARTE, Vivianne Ribeiro.
1
DUTRA, Delane Irineu
1
DUTRA, Jefferson Pereira.
1
FERREIRA, Felippe José Silva.
1
FERREIRA, Nilton Cézar da Costa.
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Subject
3
Brazilian Legal System
3
Ciências Jurídicas e Sociais
3
Inconstitucionalidade
3
Ordenamento Jurídico Brasileiro
3
Unconstitutionality
2
Adoption
2
Adoção
2
Codigo de DEFENSA del consumidor
2
Consumer Protection Code
2
Código de Defesa do Consumidor
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