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Author(s)
Nov-2006
A possibilidade de existência de normas constitucionais inconstitucionais no ordenamento jurídico brasileiro
FERREIRA, Felippe José Silva.
2009
A progressão de regime nos crimes hediondos e o tangenciamento das cláusulas pétreas.
LIMA, Marcos Vinícius Barbosa.
2009
A absolvição sumária no procedimento do tribunal do júri: a análise sobre a constitucionalidade dos incisos I e II do art. 415 do código de processo penal.
SANTOS, André Freire dos.
Jun-2006
A inconstitucionalidade do aborto sentimental.
SILVA, Marcia Maria da.
2006
A inconstitucionalidade da contribuição previdenciária incidente sobre proventos de servidores públicos aposentados e pensão de seus dependentes.
FERREIRA, Nilton Cézar da Costa.
Jul-2008
A ineficiência da ação direta de inconstitucionalidade por omissão quando proposta contra o Poder Legislativo Federal.
MEDEIROS FILHO, Denilton Bezerra de.
2008
O emprego de algemas e a restrição imposta pela súmula vinculante N° 11 do supremo tribunal federal.
BATISTA, Willamy Egidio.
25-Nov-2008
A inconstitucionalidade da Lei n° 11.705 de 19 de junho de 2008.
BARBOSA, Thiago Leandro.
18-Oct-2008
Análise constitucional da limitação dos créditos trabalhistas em sede de processo falimentar.
SOUSA, Eliomar Pinheiro de.
2009
Inconstitucionalidade da contribuição social destinada a saúde.
ROMÃO, Mariana Sousa.
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1
SILVA, Marcia Maria da.
1
SOUSA, Eliomar Pinheiro de.
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11
Inconstitucionalidade
2
Inconstitucionalidad
2
Legal Ordering
2
Ordenamento Jurídico
1
Aborto Criminoso
1
Aborto Sentimental
1
Absolvição Sumária
1
Algemas
1
Aposentados e Pensionistas
1
Ação Direta
.
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Date issued
3
2009
5
2008
3
2006
1
2004