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Issue Date | Title | Author(s) |
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8-Nov-2023 | O impacto do populismo e do erro judiciário na condenação penal. | SANTOS, Suiany Cândido Nogueira dos. |
2023 | A aplicação da investigação criminal defensiva no Brasil. | MEDEIROS FILHO, Renato Romero de. |
8-Nov-2023 | A (des)penalização dos delitos cometidos por mulheres em situação de vulnerabilidade no contexto da lei nº 11.340/06. | MARTINS, Ana Karoline de Moura. |
8-Nov-2023 | O standard para além da dúvida razoável no processo penal brasileiro e a subjetividade probatória do aplicador. | BATISTA, Duanny Alves. |
8-Nov-2023 | Relação entre o reconhecimento facial e a sua responsabilidade jurídica: a luz dos direitos humanos essa tecnologia pode vir a enlear a dignidade humana?. | LIMA, Dayana dos Santos. |
6-Nov-2023 | A implementação do juiz das garantias no ordenamento jurídico brasileiro: um paralelo entre necessidade e viabilidade de inserção do novo instituto. | MARTINS, Gabriel Paiva de Carvalho. |