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2017
A possibilidade de reparação do dano moral diante da configuração do mero aborrecimento como entendimento da jurisprudência majoritária.
COSTA, Caio Daniel Fernandes da.
2017
Ocupação de terras no Brasil: crime ou instrumento de pressão para a realização da reforma agrária.
ARAÚJO, Bruno de Caldas,
21-Aug-2017
Imprescritibilidade dos bens imóveis vinculados à Caixa Econômica Federal no âmbito do sistema financeiro de habitação.
SILVA NETO, Antonio Fernandes da.
2017
O direito à educação da criança e adolescente com deficiência: uma análise da inclusão escolar no centro de educação especial integrada Geny Ferreira.
BARBOSA, Jefferson Nóbrega.
21-Aug-2017
A responsabilidade civil por abandono afetivo da prole.
FERREIRA, Cassiano Lacerda.
2017
A possibilidade de garantia de emprego decorrente da dispensa discriminatória de portadores do vírus HIV ou de outras doenças graves que causem estigma ou preconceito: uma análise da súmula 443 do Tribunal Superior do Trabalho.
RIBEIRO, Isaac Gomes.
2017
Análise sobre o processo eletrônico como meio eficaz para a obtenção de uma justiça célere e acessível.
MIGUEL, Heraldo Costa.
2017
Liberdade de expressão e discurso de ódio: os meios eletrônicos como ferramenta de propagação de preconceito.
GUALBERTO, Luinne Ariadne Gonçalves.
2017
Síndrome da alienação parental e o direito à convivência familiar.
PESSOA, Francisca Montanna de Morais.
2017
A responsabilidade civil dos pais pelos danos causados por filhos menores.
MELO, Allysson Henrique Pereira de.
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1
MIGUEL, Heraldo Costa.
1
OLIVEIRA, Carlos David Lacerda de.
1
PATRIOTA, Ana Beatriz Ricarte.
1
PEREIRA, Ana Paula Holanda.
1
PESSOA, Francisca Montanna de Mor...
1
RIBEIRO, Isaac Gomes.
1
SILVA NETO, Antonio Fernandes da.
1
SOUSA, Edimar Pinheiro de.
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Direito Civil
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Direito de Família
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Direito Administrativo.
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