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2017
A possibilidade de reparação do dano moral diante da configuração do mero aborrecimento como entendimento da jurisprudência majoritária.
COSTA, Caio Daniel Fernandes da.
2017
Migrações forçadas: as mulheres transexuais e travestis brasileiras solicitantes de refúgio.
LUNA, Samuel dos Santos.
21-Aug-2017
Imprescritibilidade dos bens imóveis vinculados à Caixa Econômica Federal no âmbito do sistema financeiro de habitação.
SILVA NETO, Antonio Fernandes da.
2017
Proteção Jurídica nas relações poliafetivas.
NASCIMENTO, Kildo Lopes do.
21-Jun-2007
Possibilidade de reparação civil pelo rompimento injustificado do noivado.
SOUZA, Diego Nunes de.
2007
Cirurgia plástica e responsabilidade civil médica: obrigação de meio ou de resultado.
APOLINÁRIO JÚNIOR, Francisco Wiliton.
2018
Reparação do dano moral em decorrência da infidelidade conjugal.
SIQUEIRA, Adson Matheus Lucas.
2017
(SAP) Síndrome da Alienação Parental: suas consequências no âmbito do Direito Civil.
SILVA, Francisco Valdivino da.
2017
A responsabilidade civil dos pais pelos danos causados por filhos menores.
MELO, Allysson Henrique Pereira de.
2017
Ação civil pública ambiental: estudo do caso sobre o rompimento da barragem de Fundão em Minas Gerais.
SOUSA, Laynne Araújo.
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APOLINÁRIO JÚNIOR, Francisco Wili...
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COSTA, Caio Daniel Fernandes da.
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FIGUEIREDO, Marcos Antônio Casimi...
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HENRIQUES, Adolfo Veiller Souza.
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LUNA, Samuel dos Santos.
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MELO, Allysson Henrique Pereira de.
1
NASCIMENTO, Kildo Lopes do.
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PINTO, Gildenez Tomaz.
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SILVA, Francisco Valdivino da.
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Isenção
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Moral and material damages
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Notary Services
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Responsabilidad Médica
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1
Responsabilidade Médica
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Rompimento injustificado de noivado
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Serviços Cartorários
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11
2010 - 2018
3
2007 - 2009