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Issue Date | Title | Author(s) |
---|---|---|
2007 | Questionamentos, abordagens e soluções jurídicas entre princípios constitucionais. | OLIVEIRA, Antônio Emanuel Araújo de. |
2007 | Limites e titularidade do poder constituinte originário. | TARGINO, Giliard Cruz. |
19-Nov-2009 | Judicialização dos direitos sociais. | FERNANDES, Petúcia Geanne Bezerra. |
2009 | Segurança Pública e controle da criminalidade. | MIRANDA, Francisco Alysson Lopes. |
25-Nov-2008 | Eficácia horizontal dos direitos fundamentais: aplicabilidade do devido processo legal no procedimento de exclusão de membros de entidades privadas. | BRITO, Paulo Jackson da Silva. |
2009 | O direito ao ressarcimento do suposto pai decorrente da aplicação do princípio da proporcionalidade em face da Lei de alimentos gravidicos. | ANDRADE, Izabella Lucena Medeiros de. |
8-Jul-2008 | O conflito dos direitos fundamentais na reprodução assistida heteróloga. | MELO, Patrícia Diógenes de. |