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Issue Date | Title | Author(s) |
---|---|---|
2007 | Questionamentos, abordagens e soluções jurídicas entre princípios constitucionais. | OLIVEIRA, Antônio Emanuel Araújo de. |
24-Jul-2018 | Auxílio-doença parental e sua possibilidade de concessão aos segurados do regime geral de previdência social | WANDERLEY, Gustavo Ramos. |
25-Nov-2008 | Eficácia horizontal dos direitos fundamentais: aplicabilidade do devido processo legal no procedimento de exclusão de membros de entidades privadas. | BRITO, Paulo Jackson da Silva. |
8-Jul-2008 | O conflito dos direitos fundamentais na reprodução assistida heteróloga. | MELO, Patrícia Diógenes de. |
6-Nov-2023 | Violência obstétrica: a responsabilidade civil do médico ante a proteção dos direitos da mulher gestante. | SOUZA, Fabrícia Martins de. |