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Issue Date | Title | Author(s) |
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26-Nov-2020 | Violência obstétrica: desdobramentos legais frente às controvérsias do tema e à ausência de tipificação penal. | BERNARDO, Marília Elias. |
24-Aug-2022 | Adoção de criança desacompanhada refugiada no Brasil. | COSTA, Thaisi de Caldas. |
6-Nov-2023 | Tráfico internacional de mulheres travestis e transexuais brasileiras para fins de exploração sexual como violação dos direitos humanos. | SOARES, Giovanna Pereira. |
29-Aug-2022 | A violência sofrida na velhice: a tutela penal sob a ótica da Lei nº 10.74/03 na comarca de Sousa/PB. | SOUSA, Jennifer Karolynne Costa de. |