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Issue Date | Title | Author(s) |
---|---|---|
2014 | A responsabilidade civil dos filhos em decorrência do abandono afetivo e material dos pais idosos. | MANGUEIRA, Waldjanne Gomes de Andrade. |
29-Nov-2019 | Estudo normativo acerca da responsabilidade civil por abandono afetivo. | BARBOSA, Rayane Myrelle Ferreira. |
11-Jun-2019 | Violação do dever de convivência como um ilícito civil passível de reparação. | BRAGA, Ana Paula Oliveira. |
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