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Issue Date | Title | Author(s) |
---|---|---|
17-Apr-2013 | A constitucionalidade do parto anônimo no ordenamento jurídico Brasileiro. | CARIRI, Rayane Moésia. |
2013 | Da legitimidade e eficácia da prisão civil do devedor de alimentos. | VIEIRA SEGUNDO, Valdir Ferreira. |
2016 | A ineficácia da função típica do Poder Legislativo e o Ativismo Judicial. | QUEIROZ, Ana Márcia do Vale. |
2016 | A eficácia dos direitos fundamentais face ás relações privadas contratuais. | ESTANISLAU, Neiliane Cristina Gomes. |
2014 | O fenômeno jus laboral da pejotização enquanto forma de precarização das relações de emprego intelectual. | NASCIMENTO, Armando Fernandes do. |
2015 | Direito ao esquecimento frente á liberdade de expressão e de informação. | LIMA, Vitória Régia Araújo de. |
2014 | Análise jurídico-social do direito a liberdade de expressão nas redes sociais. | NASCIMENTO NETO, Antônio Acácio do. |
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