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Title
Author(s)
2006
A aplicabilidade do princípio da dignidade humana na união estável entre homossexuais.
FONSECA, Laura Priscila Abdon da.
2007
A justiciabilidade dos direitos econômicos, sociais e culturais no estado brasileiro.
SILVA, Eduardo Pordeus.
26-Nov-2020
Violência obstétrica: desdobramentos legais frente às controvérsias do tema e à ausência de tipificação penal.
BERNARDO, Marília Elias.
2010
Administração pública e direitos humanos: esboço do controle interno no município de Patos-Paraíba.
MEDEIROS, Leonidas Dias de.
2010
Tráfico de mulheres para fins sexuais no Brasil: uma análise sócio-jurídico do processo da vitimização.
SOUZA, Fairuza Maiara Medeiros de.
2011
Aplicabilidade da federalização de crimes face a sua inserção no ordenamento jurídico brasileiro pela EC 45/2004.
ABRANTES NETA, Maria do Loreto Sarmento.
2007
A concepção relativista em confronto com a visão universalista dos direitos da pessoa humana.
SOUSA, Deisy de Andrade.
6-Nov-2023
Tráfico internacional de mulheres travestis e transexuais brasileiras para fins de exploração sexual como violação dos direitos humanos.
SOARES, Giovanna Pereira.
29-Aug-2022
A violência sofrida na velhice: a tutela penal sob a ótica da Lei nº 10.74/03 na comarca de Sousa/PB.
SOUSA, Jennifer Karolynne Costa de.
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Author
1
ABRANTES NETA, Maria do Loreto Sa...
1
BERNARDO, Marília Elias.
1
FONSECA, Laura Priscila Abdon da.
1
MEDEIROS, Leonidas Dias de.
1
SILVA, Eduardo Pordeus.
1
SOARES, Giovanna Pereira.
1
SOUSA, Deisy de Andrade.
1
SOUSA, Jennifer Karolynne Costa de.
1
SOUZA, Fairuza Maiara Medeiros de.
Subject
3
Law
2
Exploração sexual
2
Human trafficking
2
Right
2
Sexual exploitation
2
Tráfico de pessoas
1
Administração Pública
1
Affective link
1
Ativismo Judicial
1
Avanços Legislativos e Jurisprude...
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3
2020 - 2023
3
2010 - 2019
3
2006 - 2009