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Author(s)
2006
Habeas corpus preventivo nas comissões parlamentares de inquérito.
CUNHA, Leonardo Bruno Medeiros.
2009
A possibilidade de flexibilização do uso de provas ilícitas na repressão à lavagem de dinheiro.
LUCENA, Rafael de Medeiros.
17-Jun-2009
Aspectos jurídicos do uso de algemas em face do ordenamento jurídico brasileiro.
NOGUEIRA, Aline Batista Ferreira.
24-Nov-2009
Família informal: a união estável no direito brasileiro e os efeitos civis.
BARBOSA, Marilda Perazzo de Souza.
6-Jul-2006
As agências reguladoras brasileiras.
BRAGA JÚNIOR, José.
2009
Guarda compartilhada: vantagens para pais e filhos e avanços de instituto para o direito de família brasileira.
FERNANDES, Noélia Maria de Almeida.
Nov-2006
As consequências da súmula vinculante para o ordenamento jurídico brasileiro.
SILVA, Ivandro Pacelli de Sousa Costa.
Nov-2008
Análise da tripartição das funções estatais no ordenamento jurídico brasileiro: O Ministério Público como quarta instância do poder.
ALMEIDA, Fábio Almeida de.
2004
Descriminalização do infanticídio enquanto delito autônomo.
ANDRADE, Maria Elza de.
Jul-2004
Gestão privada no sistema penitenciário do Brasil.
MARTINIANO, Lídio Sânzio Gurgel.
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Author
1
ALMEIDA, Fábio Almeida de.
1
ANDRADE, Maria Elza de.
1
ARAÚJO, Felipe de Medeiros.
1
BARBOSA, Marilda Perazzo de Souza.
1
BRAGA JÚNIOR, José.
1
CUNHA, Leonardo Bruno Medeiros.
1
FERNANDES, Noélia Maria de Almeida.
1
LIRA, Gabriel Firmino Cavalcanti de.
1
LUCENA, Rafael de Medeiros.
1
MARTINIANO, Lídio Sânzio Gurgel.
.
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Subject
1
Code of Criminal Procedure
1
Comissão Parlamentar de Inquérito
1
Comparative Law
1
Constituição Federal
1
Constitutional Law
1
Constitutional right
1
Convivência familiar e comunitária
1
Crime de Infanticídio
1
Crime of Infanticide
1
Criminal Law
.
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Date issued
3
2020 - 2023
10
2004 - 2009