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2016A moralidade como condição de elegibilidade.FEITOSA, Alexandre Alencar de Andrade.
2016Ação popular como histórico jurídico-constitucional do Estado Democrático de Direito.DANTAS, Édypo Guimarães.
2004Arguição de descumprimento de preceito fundamental.BARROS, Augusto Acioly da Cunha.