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Nov-2006A possibilidade de existência de normas constitucionais inconstitucionais no ordenamento jurídico brasileiroFERREIRA, Felippe José Silva.
2004Inconstitucionalidade da vedação da liberdade provisória nos crimes hediondos e equiparados.MEDEIROS, Júlio César.
2009A progressão de regime nos crimes hediondos e o tangenciamento das cláusulas pétreas.LIMA, Marcos Vinícius Barbosa.
10-Jun-2019Uma análise constitucional sobre o direito à “aposentadoria" vitalícia em razão do exercício do cargo governador de Estado.ALVES, Ana Karoline Ferreira.
2016A aposentadoria do professor e a inconstitucionalidade da aplicação do fator previdenciário no cálculo da renda mensal inicial.DOURADO, Ewerton Henrique de França Vasconcelos.
2009A absolvição sumária no procedimento do tribunal do júri: a análise sobre a constitucionalidade dos incisos I e II do art. 415 do código de processo penal.SANTOS, André Freire dos.
Jun-2006A inconstitucionalidade do aborto sentimental.SILVA, Marcia Maria da.
2006A inconstitucionalidade da contribuição previdenciária incidente sobre proventos de servidores públicos aposentados e pensão de seus dependentes.FERREIRA, Nilton Cézar da Costa.
Jul-2008A ineficiência da ação direta de inconstitucionalidade por omissão quando proposta contra o Poder Legislativo Federal.MEDEIROS FILHO, Denilton Bezerra de.
2008O emprego de algemas e a restrição imposta pela súmula vinculante N° 11 do supremo tribunal federal.BATISTA, Willamy Egidio.