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Issue Date | Title | Author(s) |
---|---|---|
2009 | A execução de alimentos face a lei n° 11.232/2005. | NOGUEIRA, Lauro José Varandas. |
24-Nov-2009 | Responsabilidade do credor ante a antecipação de apresentação do cheque pós-datado. | ANDRADE, Tiago Bastos de. |
16-Jun-2009 | Da fixação do valor indenizatório por danos morais em face dos direitos da personalidade. | SOUSA, Helio Antonio de. |
2009 | A prisão civil e os Direitos Humanos em face da teoria da supralegalidade dos tratado internacionais de Direitos Humanos. | SANTOS, Thayane Buezia Gambarra. |