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Issue Date | Title | Author(s) |
---|---|---|
2009 | A execução de alimentos face a lei n° 11.232/2005. | NOGUEIRA, Lauro José Varandas. |
24-Nov-2009 | Responsabilidade do credor ante a antecipação de apresentação do cheque pós-datado. | ANDRADE, Tiago Bastos de. |
21-Jun-2007 | Possibilidade de reparação civil pelo rompimento injustificado do noivado. | SOUZA, Diego Nunes de. |
2007 | Cirurgia plástica e responsabilidade civil médica: obrigação de meio ou de resultado. | APOLINÁRIO JÚNIOR, Francisco Wiliton. |
16-Jun-2009 | Da fixação do valor indenizatório por danos morais em face dos direitos da personalidade. | SOUSA, Helio Antonio de. |
2009 | A prisão civil e os Direitos Humanos em face da teoria da supralegalidade dos tratado internacionais de Direitos Humanos. | SANTOS, Thayane Buezia Gambarra. |
27-Nov-2008 | A perda da chance como afronta à garantia constitucional da prestação jurisdicional. | RAMOS, Alice Maria Santos. |
2007 | A constitucionalidade da incidência do ISSQN nos serviços cartorários, notariais e registrais. | PINTO, Gildenez Tomaz. |
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