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2017O Direito de greve e a arbitrariedade no corte de ponto de servidores públicos no Brasil.ABRANTES, Elisangela Gonçalves.
2018A inconstitucionalidade do cálculo indenizatório por danos morais da reforma trabalhista à luz do princípio da isonomia.MACENA, Airy John Braga da Nóbrega.
2017Repercussão social da terceirização no serviço público.BATISTA, Moisés de Oliveira.
2017Teste da integridade: a constitucionalidade de sua aplicação aos agentes públicos como medida de combate à corrupção administrativaARAÚJO, Uly Trócoli de.
9-Mar-2018Ser trans: as lutas e garantias ao acesso no mercado de trabalho.SANTANA, Bruno Avelino de.
5-Mar-2018A criminalização da homofobia no Brasil e os instrumentos legais de combate à violência por orientação sexual e identidade de gênero.MIGUEL, Luis Alberto Marques.
2018A regulamentação da pegada hídrica como instrumento de garantia do desenvolvimento sustentável e os seus impactos na ordem econômica.CANDIDO, Luíza Lilandra Teixeira.
2018As indicações políticas e o nepotismo como promovedores da improbidade administrativa e a aplicação dos princípios constitucionais.MAMÉDIO, Luiz Felipe Botelho.
2018Análise sobre a inconstitucionalidade das decisões proferidas pelo corpo de jurados no tribunal do júri.DANTAS, João Pedro da Silva.
2017Condução coercitiva à luz da Declaração Universal dos Direitos Humanos e dos Direitos e Garantias Fundamentais - caso em análise: ex Presidente Lula.ARAÚJO, Tereza Eny de Melo.