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Issue Date | Title | Author(s) |
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8-Mar-2018 | Análise a respeito da possibilidade de recebimento do benefício assistencial LOAS para estrangeiro. | TEIXEIRA, Caio Fellipe Rodrigues. |
2014 | A exigência probatória do INSS para concessão do benefício de aposentadoria por idade ao segurado especial frente aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. | SILVA, Alexandre Andrade do Monte. |