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13-Jun-2019
O Benefício de Prestação Continuada como instrumento de garantia de direitos e as contradições decorrentes da inconstitucionalidade parcial sem pronúncia de nulidade do 3º § do Artigo 20 da Lei Federal de nº 8.742/93
NUNES, Francisca Regilane Maia.
13-Jun-2019
Violação do direito à imagem da pessoa morta: uma análise da jurisprudência brasileira.
LIMA FILHO, Francisco de Assis.
11-Jun-2019
A falta de acessibilidade nas áreas de uso comum do povo na zona urbana de Pombal-PB: um obstáculo à mobilidade dos pedestres.
TAVARES, Janser Alves.
12-Jun-2019
Colisão de direitos fundamentais: análise jurídica da ponderação de interesses na jurisdição constitucional.
FARIAS, Eduardo Cordeiro Nunes de.
13-Jun-2019
A inviabilidade pedagógica do Projeto de Lei 867/2015: a criminalização do ato de ensinar e a judicialização das relações escolares no Brasil.
DIAS, Francisco Delzymar.
10-Jun-2019
Análise da (in) constitucionalidade da Lei nº 4.989/2018 do município de Patos-PB.
MEDEIROS, Roberto Silva.
10-Jun-2019
Superação legislativa às decisões do Poder Judiciário: a reversão da jurisprudência do STF no exercício do controle de constitucionalidade.
LIMA, Vanessa Louise Oliveira de.
13-Jun-2019
O solo e a cidade: a propriedade pública como instrumento de efetivação do direito social à moradia, em Picos-PI.
ANJOS, Deyvit de Sousa dos.
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ANJOS, Deyvit de Sousa dos.
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DIAS, Francisco Delzymar.
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FARIAS, Eduardo Cordeiro Nunes de.
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LIMA FILHO, Francisco de Assis.
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LIMA, Vanessa Louise Oliveira de.
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MEDEIROS, Roberto Silva.
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NUNES, Francisca Regilane Maia.
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TAVARES, Janser Alves.
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