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Issue Date | Title | Author(s) |
---|---|---|
2009 | A incidência dos princípios do contraditório e da ampla defesa nos processos disciplinares da PM/PB. | VIEIRA, Eugenio Fernandes. |
2008 | A quebra de sigilo financeiro como competência exclusiva do poder judiciário em detrimento da competência da fazenda pública. | AGUIAR, Jezrael Anizio de. |
13-Jun-2019 | O Benefício de Prestação Continuada como instrumento de garantia de direitos e as contradições decorrentes da inconstitucionalidade parcial sem pronúncia de nulidade do 3º § do Artigo 20 da Lei Federal de nº 8.742/93 | NUNES, Francisca Regilane Maia. |
2004 | Legitimidade e licitude das ocupações de terras pelo MST. | SOUSA, Jêssica Domiciano Dantas de |
2005 | A produção legislativa federal inconstitucional e a insegurança jurídica. | SOUZA, Jacyara Farias. |
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