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Issue Date | Title | Author(s) |
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2023 | A reforma política à luz do ordenamento jurídico brasileiro. | LIRA, Gabriel Firmino Cavalcanti de. |
6-Nov-2023 | Ensino domiciliar no Brasil: uma análise acerca do Recurso Extraordinário 888.815 do Supremo Tribunal Federal. | ALVES , Damiana Hernestina. |
6-Nov-2023 | A implementação do juiz das garantias no ordenamento jurídico brasileiro: um paralelo entre necessidade e viabilidade de inserção do novo instituto. | MARTINS, Gabriel Paiva de Carvalho. |
22-Mar-2022 | Da admissibilidade de indenização em favor do estagiário por fraude contratual praticada pela administração pública: análise legal, doutrinária e jurisprudencial. | SOARES, André Felipe Almeida Freire. |