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Issue Date | Title | Author(s) |
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2018 | A inconstitucionalidade do cálculo indenizatório por danos morais da reforma trabalhista à luz do princípio da isonomia. | MACENA, Airy John Braga da Nóbrega. |
2018 | Considerações acerca da inclusão da criança com sindrome de down na rede pública de ensino fundamental à luz do estatuto da pessoa com deficiência. | ALVES, Davi Dantas. |
6-Mar-2018 | Inexigibilidade de autorização prévia para publicação de biografias: uma análise do voto da ministra Cármen Lúcia na ADI nº 4815 sob a ótica da constitucionalização do Direito Civil. | HENRIQUES, Adolfo Veiller Souza. |
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