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2013
A omissão estatal na assistência ao egresso e seu reflexo na reincidência penal.
GARCIA, Kennya Raquel.
2014
Análise da (in) operância do conselho de controle de atividades financeiras no combate ao crime de lavagem de dinheiro no cenário nacional.
LUCENA, Taciana Inês Nunes de.
2014
Da possibilidade de relativização do estupro de vulnerável em caso de vítima maior de quartoze anos.
OLIVEIRA, Samire Dantas de.
2014
A responsabilidade civil do estado nos crimes praticados por detentos beneficiados pela saída temporária.
DUARTE, Semyramis Moura.
30-May-2011
A terceirização de presídios: uma proposta de solução para o caos penitenciário no Brasil.
PEDROSA FILHO, Basilio Vale.
2011
Combinação de leis penais.
ANDRADE, Daniella Alves.
2013
O Instituto da entrega de nacionais ao Tribunal Penal Internacional à luz da Constituição Federal de 1988.
ESTRELA, Marcelo Duarte Guilherme.
2013
Lavagem de capitais: uma abordagem das mudanças advindas com a Lei nº. 12.683/12.
OLIVEIRA, Maria Rosilene Pereira de.
2011
O distúrbio da pedofilia e seu disciplinamento no atual sistema penal brasileiro.
CARVALHO, Mariana Nogueira.
2017
A aplicação do princípio da insignificância no crime de estelionato mediante cheque de pequeno valor sem provisão de fundos.
LOPES, Jaênio Jackson Gomes.
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Author
1
ABRANTES, Mickaele Silva Honório.
1
ABRANTES, Paulo Augusto Gadelha de
1
ALVES, Francisco das Chagas Elias.
1
ALVES, Jhessica Sâmia Lins.
1
ANDRADE, Daniella Alves.
1
ARAGÃO, Rafaela Marques Coura.
1
ARAÚJO, José Isaac Pinto de.
1
ARAÚJO, Maely Nogueira de.
1
ARAÚJO, Tereza Eny de Melo.
1
BATISTA, Emily Campos Alves.
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Direito
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Criminal Law
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Direito Processual Penal
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Direito Constitucional
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Direito Penitenciário
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Ciências Jurídicas
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Estupro de Vulnerável
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Rape of Vulnerable
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Abuso Sexual
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Accusatory system
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