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Title
Author(s)
2007
Aplicabilidade do princípio da coculpabilidade no Código Penal Brasileiro.
FARIA NETO, Augusto José Couto de.
2007
Possibilidade de substituição das penas privativas de liberdade por restritivas de direito aos condenados por crimes hediondos.
COSTA, Alisson Nunes.
2005
Possibilidade de progressão de regime prisional nos crimes hediondos em face da lei 9.455/97 (Lei de Tortura).
CAVALCANTI, Víctor Cardoso.
2007
O processo de expropriação de glebas com o cultivo de plantas psicotrópicas.
FORTUNATO, Carlos César Lopes.
2007
A situação sócio-jurídica do condenado na Colônia Penal Agrícola do sertão da Paraíba à luz da Lei de Execução Penal.
SILVA JÚNIOR, Amadeu.
2009
A constitucionalidade de interrogatório por videoconferência frente ao Ordenamento Jurídico Brasileiro.
MONTEIRO, Thalita de Medeiros.
11-Dec-2007
A aceitabilidade da psicografia como meio de prova no processo penal.
CORREIA, Daniel Araujo.
2007
A influência garantista na reestruturação da produção normativa penal e processual penal.
SIQUEIRA , Yvna Cordeiro Lopes de.
Dec-2004
Redução da idade penal.
NUNES, Gerson Leão.
2009
O crime de atentado violento ao pudor à luz do garantismo penal e do direito penal mínimo.
CARDINS, Marcelo Bruno Alves Almeida.
Discover
Author
1
GADELHA, Emanuel Lopes.
1
JUSTINO, Hallana Garrido.
1
LIMA, Rênio Líbero Leite.
1
MARTINIANO, Lídio Sânzio Gurgel.
1
MEDEIROS, Daniel Oliveira de.
1
MONTEIRO, Thalita de Medeiros.
1
NUNES, Gerson Leão.
1
NÓBREGA, Marjorie Lopes da.
1
OLIVEIRA, Herbeth Araujo
1
PEREIRA, Gilderlândio Alves.
.
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Subject
12
Criminal Law
9
Direito
4
Brazilian Penal Code
4
Código Penal Brasileiro
3
Brazilian Legal System
3
Direito Processual Penal
3
Lei de Execução Penal
3
Ordenamento Jurídico Brasileiro
2
Crime Hediondo
2
Criminal Enforcement Law
.
next >
Date issued
7
2009
1
2008
9
2007
2
2006
2
2005
5
2004