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Issue Date | Title | Author(s) |
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Nov-2007 | A valoração da prova penal produzida na fase policial. | MEDEIROS, Daniel Oliveira de. |
2007 | A progressão de regime nos crimes hediondos. | GADELHA, Emanuel Lopes. |
2007 | Aplicabilidade do princípio da coculpabilidade no Código Penal Brasileiro. | FARIA NETO, Augusto José Couto de. |
2007 | A situação sócio-jurídica do condenado na Colônia Penal Agrícola do sertão da Paraíba à luz da Lei de Execução Penal. | SILVA JÚNIOR, Amadeu. |
11-Dec-2007 | Análise da efetividade da lei de execução penal na cidade de São João do Rio do Peixe-PB. | SOUZA, Lindalva Gomes de. |
2007 | A influência garantista na reestruturação da produção normativa penal e processual penal. | SIQUEIRA, Yvna Cordeiro Lopes de. |