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Issue Date | Title | Author(s) |
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30-May-2011 | A terceirização de presídios: uma proposta de solução para o caos penitenciário no Brasil. | PEDROSA FILHO, Basilio Vale. |
2011 | Combinação de leis penais. | ANDRADE, Daniella Alves. |
2011 | O distúrbio da pedofilia e seu disciplinamento no atual sistema penal brasileiro. | CARVALHO, Mariana Nogueira. |
2011 | A mitigação da obrigatoriedade da fixação do regime de cumprimento de pena inicialmente fechado para os crimes hediondos em face do princípio da individualização da pena e da proporcionalidade. | ARAÚJO, José Isaac Pinto de. |
25-Nov-2019 | Uma análise sobre o uso de tornozeleira eletrônica em presos provisórios por crimes de violência contra a mulher. | ABRANTES, Mickaele Silva Honório. |
28-Nov-2019 | Teoria da cegueira deliberada: dolo, tipicidade e responsabilização penal no ordenamento jurídico brasileiro. | BATISTA, Emily Campos Alves. |