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Author(s)
Nov-2007
A valoração da prova penal produzida na fase policial.
MEDEIROS, Daniel Oliveira de.
2007
A progressão de regime nos crimes hediondos.
GADELHA, Emanuel Lopes.
30-May-2011
A terceirização de presídios: uma proposta de solução para o caos penitenciário no Brasil.
PEDROSA FILHO, Basilio Vale.
2011
Combinação de leis penais.
ANDRADE, Daniella Alves.
2007
Aplicabilidade do princípio da coculpabilidade no Código Penal Brasileiro.
FARIA NETO, Augusto José Couto de.
2007
A situação sócio-jurídica do condenado na Colônia Penal Agrícola do sertão da Paraíba à luz da Lei de Execução Penal.
SILVA JÚNIOR, Amadeu.
2011
O distúrbio da pedofilia e seu disciplinamento no atual sistema penal brasileiro.
CARVALHO, Mariana Nogueira.
2011
A mitigação da obrigatoriedade da fixação do regime de cumprimento de pena inicialmente fechado para os crimes hediondos em face do princípio da individualização da pena e da proporcionalidade.
ARAÚJO, José Isaac Pinto de.
25-Nov-2019
Uma análise sobre o uso de tornozeleira eletrônica em presos provisórios por crimes de violência contra a mulher.
ABRANTES, Mickaele Silva Honório.
11-Dec-2007
Análise da efetividade da lei de execução penal na cidade de São João do Rio do Peixe-PB.
SOUZA, Lindalva Gomes de.
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Author
1
ABRANTES, Mickaele Silva Honório.
1
ANDRADE, Daniella Alves.
1
ARAÚJO, José Isaac Pinto de.
1
BATISTA, Emily Campos Alves.
1
CARVALHO, Mariana Nogueira.
1
CAVALCANTI, Víctor Cardoso.
1
FARIA NETO, Augusto José Couto de.
1
FORMIGA, Georgia Fernandes Nogueira.
1
GADELHA, Emanuel Lopes.
1
LIMA, Rênio Líbero Leite.
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Subject
7
Direito
2
Brazilian Penal Code
2
Crime Hediondo
2
Criminal Enforcement Law
2
Criminal Policy
2
Criminal Procedural Law
2
Código Penal Brasileiro
2
Direito Processual Penal
2
Direitos Fundamentais
2
Heinous Crime
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Date issued
4
2020 - 2023
6
2010 - 2019
12
2004 - 2009