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2007Aplicabilidade do princípio da coculpabilidade no Código Penal Brasileiro.FARIA NETO, Augusto José Couto de.
2005Possibilidade de progressão de regime prisional nos crimes hediondos em face da lei 9.455/97 (Lei de Tortura).CAVALCANTI, Víctor Cardoso.
2007A situação sócio-jurídica do condenado na Colônia Penal Agrícola do sertão da Paraíba à luz da Lei de Execução Penal.SILVA JÚNIOR, Amadeu.
2011O distúrbio da pedofilia e seu disciplinamento no atual sistema penal brasileiro.CARVALHO, Mariana Nogueira.
2007A influência garantista na reestruturação da produção normativa penal e processual penal.SIQUEIRA , Yvna Cordeiro Lopes de.
Jul-2004Gestão privada no sistema penitenciário do Brasil.MARTINIANO, Lídio Sânzio Gurgel.
2004Pena de morte.SANTOS, Joaquim Maurício Costa dos.
2011A mitigação da obrigatoriedade da fixação do regime de cumprimento de pena inicialmente fechado para os crimes hediondos em face do princípio da individualização da pena e da proporcionalidade.ARAÚJO, José Isaac Pinto de.
25-Nov-2019Uma análise sobre o uso de tornozeleira eletrônica em presos provisórios por crimes de violência contra a mulher.ABRANTES, Mickaele Silva Honório.
11-Dec-2007Análise da efetividade da lei de execução penal na cidade de São João do Rio do Peixe-PB.SOUZA, Lindalva Gomes de.

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