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Nov-2007A valoração da prova penal produzida na fase policial.MEDEIROS, Daniel Oliveira de.
2007A progressão de regime nos crimes hediondos.GADELHA, Emanuel Lopes.
30-May-2011A terceirização de presídios: uma proposta de solução para o caos penitenciário no Brasil.PEDROSA FILHO, Basilio Vale.
2011Combinação de leis penais.ANDRADE, Daniella Alves.
2007Aplicabilidade do princípio da coculpabilidade no Código Penal Brasileiro.FARIA NETO, Augusto José Couto de.
2007A situação sócio-jurídica do condenado na Colônia Penal Agrícola do sertão da Paraíba à luz da Lei de Execução Penal.SILVA JÚNIOR, Amadeu.
2011O distúrbio da pedofilia e seu disciplinamento no atual sistema penal brasileiro.CARVALHO, Mariana Nogueira.
2011A mitigação da obrigatoriedade da fixação do regime de cumprimento de pena inicialmente fechado para os crimes hediondos em face do princípio da individualização da pena e da proporcionalidade.ARAÚJO, José Isaac Pinto de.
25-Nov-2019Uma análise sobre o uso de tornozeleira eletrônica em presos provisórios por crimes de violência contra a mulher.ABRANTES, Mickaele Silva Honório.
11-Dec-2007Análise da efetividade da lei de execução penal na cidade de São João do Rio do Peixe-PB.SOUZA, Lindalva Gomes de.

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