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Issue Date | Title | Author(s) |
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6-Mar-2018 | O uso de cartas psicografadas como elemento probatório no Processo Penal brasileiro. | SILVA, Luana Mota e Sá. |
2018 | Audiência de custódia: uma evolução no judiciário brasileiro ou manobra inconsequente de descarcerização? | SILVA, Izabela Leite. |
2017 | Análise sobre a duração razoável do processo penal sob a luz da prisão preventiva. | FIGUEIRÊDO, Tiago Nunes de. |
2018 | Cena do crime: um estudo sobre a perícia criminal e sua atuação no Estado da Paraíba. | ROCHA, Joice Carmelita Gonçalves dos Santos. |
7-Mar-2018 | A importância da colaboração premiada cominada a uma análise acerca da necessidade de regulamentação específica no Direito Penal brasileiro. | GABRIEL, Regina Maria Alves Pimenta. |
5-Mar-2018 | O poder discricionário do delegado de polícia na condução do inquérito policial. | FIGUEIRÊDO, Guilherme Alves de. |
1-Apr-2014 | Aplicação do Princípio da insignificância à luz do garantismo penal: uma análise nos crimes de furto e roubo. | SOUSA, Priscila Lacerda de. |