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2004
Causas de extinção da punibilidade e seus efeitos processuais.
COSTA, Lorena Pereira Faustino.
Dec-2004
Provas obtidas ilicitamente.
OLIVEIRA, Herbeth Araujo
2010
A mitigação ao princípio do prejuízo como reforço ao processo acusatório.
LIMA, Ítalo Wesley Paz de Oliveira.
8-Nov-2023
O impacto do populismo e do erro judiciário na condenação penal.
SANTOS, Suiany Cândido Nogueira dos.
2023
A aplicação da investigação criminal defensiva no Brasil.
MEDEIROS FILHO, Renato Romero de.
8-Nov-2023
A (des)penalização dos delitos cometidos por mulheres em situação de vulnerabilidade no contexto da lei nº 11.340/06.
MARTINS, Ana Karoline de Moura.
8-Nov-2023
O standard para além da dúvida razoável no processo penal brasileiro e a subjetividade probatória do aplicador.
BATISTA, Duanny Alves.
8-Nov-2023
Relação entre o reconhecimento facial e a sua responsabilidade jurídica: a luz dos direitos humanos essa tecnologia pode vir a enlear a dignidade humana?.
LIMA, Dayana dos Santos.
6-Nov-2023
A implementação do juiz das garantias no ordenamento jurídico brasileiro: um paralelo entre necessidade e viabilidade de inserção do novo instituto.
MARTINS, Gabriel Paiva de Carvalho.
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Author
1
BATISTA, Duanny Alves.
1
COSTA, Lorena Pereira Faustino.
1
LIMA, Dayana dos Santos.
1
LIMA, Ítalo Wesley Paz de Oliveira.
1
MARTINS, Ana Karoline de Moura.
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MARTINS, Gabriel Paiva de Carvalho.
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MEDEIROS FILHO, Renato Romero de.
1
OLIVEIRA, Herbeth Araujo
1
SANTOS, Suiany Cândido Nogueira dos.
Subject
7
Direito
4
Direito Penal
3
Brazilian Legal System
3
Ordenamento Jurídico Brasileiro
2
Criminal Law
1
Accountability Criminal
1
Accusatory Criminal Procedure
1
Admissibilidade
1
Admissibility - Illegal Evidence
1
Brazilian Penal Code
.
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6
2020 - 2023
1
2010 - 2019
2
2004 - 2009