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Issue Date | Title | Author(s) |
---|---|---|
25-Nov-2020 | A possibilidade do pagamento de indenização nos casos abandono afetivo paterno-filial. | DUARTE, Caio Gomes. |
10-Dec-2020 | União estável e namoro qualificado: as repercussões jurídicas sobre o âmbito patrimonial no sistema normativo brasileiro. | JESUS, Tatiany Ferreira de. |
2020 | Consequências jurídicas da aplicação do instituto da multiparentalidade no Brasil. | CONCEIÇÃO, Regina Ferreira da. |
6-Nov-2023 | Filiação socioafetiva: uma abordagem sobre seu reconhecimento no Direito Civil contemporâneo. | PERÔNICO, Stefany de Lucena. |
6-Nov-2023 | Abandono afetivo de pais idosos: responsabilidade civil dos filhos. | PEREIRA, Elaine Urbano. |
6-Nov-2023 | Adoção por casais homoafetivos na sociedade brasileira: uma medida eficaz para a concretização do direito à convivência familiar. | LIMA, Assucena Anacleto de. |
6-Nov-2023 | A excessiva seletividade dos adotantes: como essa questão afeta a proteção integral e o desenvolvimento da criança e do adolescente. | SILVA, Isabelle Mariz. |