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2007
Impenhorabilidade do bem de família legal: garantia patrimonial familiar ou favorecimento à fraude contra credores?.
NEIVA, Késia Gonçalves de Abrantes.
2007
Habilitação de filho havido fora do casamento no processo de inventário e partilha.
BARRETO, Kallyandra Correia.
2007
União estável: regime patrimonial e contratual.
OLIVEIRA, José Nery Fernandes de.
2007
A aplicabilidade da guarda compartilhada face à ausência de previsão legal.
LUGO, Janaína Lima.
Jun-2006
A impenhorabilidade do bem e da família.
BEZERRA, Petrus Romani Galvão de Góes.
2009
Guarda compartilhada: sua inviabilidade na separação litigiosa.
VIANA, Giovanna Pereira.
2009
O perfil social do agressor e da mulher vítima de violência doméstica no Município de Sousa-PB.
LIMA, Jamilla Samara Farias de.
2007
Lei 11.441/2007 e suas inovações com relação à separação e divórcio.
SILVA, Maria Marcleide da.
22-Jun-2007
A exigibilidade do débito conjugal.
BEZERRA, Maria Risoneide.
2009
Danos morais na separação.
MELO, Carlos André Pereira de.
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1
BARRETO, Kallyandra Correia.
1
BEZERRA, Maria Risoneide.
1
BEZERRA, Petrus Romani Galvão de ...
1
LIMA, Jamilla Samara Farias de.
1
LINS, Joserilde Trajano.
1
LUGO, Janaína Lima.
1
MARQUES, Alberto de Moura.
1
MELO, Carlos André Pereira de.
1
NEIVA, Késia Gonçalves de Abrantes.
1
OLIVEIRA, José Nery Fernandes de.
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2
Casamento
2
Guardianship of minors
2
Marriage
2
Stable union
2
Tutela de menores
2
União estável
1
Acordo de união estável
1
Adoption by homosexual couples
1
Adoção por casais homossexuais
1
Aggressor
.
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Date issued
3
2009
6
2007
1
2006
1
2005
1
2003