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Issue Date | Title | Author(s) |
---|---|---|
22-Nov-2019 | O método de avaliação da deficiência como entrave à aposentadoria ao portador de deficiência no RGPS. | DANTAS, Ítalo Daniel Pereira. |
27-Nov-2019 | A vaquejada como direito de manifestação cultural versus a institucionalização da violência animal: uma necessidade de reavaliação de valores fundamentais. | MARCELINO, Ítalo Reno Pereira. |
29-Nov-2019 | A possibilidade de reparação do dano em caso de violência obstétrica na rede pública de saúde. | SALES, Ingrid Maria Benício Gonçalves de. |
26-Nov-2019 | Afastamento do senador Aécio Neves do mandato (2011- 2018) e aplicação das medidas cautelares. | PAIVA, Guilherme Henrique Queiroz Maciel de. |
29-Nov-2019 | Uma análise dos fundamentos do direito antitruste brasileiro e de sua eficácia no combate às condutas anticompetitivas. | PEREIRA, Jedaias da Silva. |
27-Nov-2019 | Isenção ao Imposto Predial e Territorial Urbano e requisitos subjetivos: um estudo de caso à luz do princípio da isonomia tributária. | ESTRELA, Gabriel de Medeiros. |
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