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Issue Date | Title | Author(s) |
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2010 | A efetividade da lei 8.429/92 em face da administração ambiental. | SILVA, Viviane Cohen Arcanjo da. |
2010 | A responsabilidade civil decorrente dos danos ambientais. | ALBUQUERQUE, Maria Katylane Estrela Rolim de. |
2010 | Resíduos sólidos dos serviços da saúde e responsabilidade civil. | SILVA, Jaqueline Rodrigues da. |
2010 | Responsabilidade penal da pessoa jurídica pelos crimes ambientais face a Lei 9.605/98. | MACEDO, Rômulo Leite. |
2010 | Meio ambiente e cultura: conflito de direitos fundamentais nas unidades de conservação de proteção integral habitadas por populações tradicionais. | ALBUQUERQUE, Mariana Trindade de. |
Nov-2010 | Evidenciação de acidentes ambientais: um estudo nos passivos das empresas do segmento de exploração e/ou refino, do sub-setor de petróleo, gás e biocombustíveis, registradas na BOVESPA. | TEIXEIRA, Alison Diego de Abreu. |