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Issue Date | Title | Author(s) |
---|---|---|
25-Apr-2013 | Patrimônio ambiental e sustentabilidade: uma análise jurídico-política no Brasil. | SILVA, Valeria dos Santos. |
29-Nov-2019 | A Lei nº 12.305/10: um estudo sobre a gestão de resíduos sólidos no município de Várzea Alegre-CE. | SOUZA, Sofia de Oliveira Diniz. |
2010 | Responsabilidade penal da pessoa jurídica pelos crimes ambientais face a Lei 9.605/98. | MACEDO, Rômulo Leite. |
2010 | Meio ambiente e cultura: conflito de direitos fundamentais nas unidades de conservação de proteção integral habitadas por populações tradicionais. | ALBUQUERQUE, Mariana Trindade de. |
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