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Issue Date | Title | Author(s) |
---|---|---|
2011 | A desconsideração da personalidade jurídica na tutela processual dos ilícitos ambientais. | FERNANDES, Mariana Alves. |
Dec-2004 | Direito Ambiental e sua defesa por meio da ação civil pública. | MUDERNO, Érika Fabíola Ribeiro. |
25-Nov-2009 | Delineamento jurídico das energias alternativas: fontes eficazes para o desenvolvimento sustentável. | CASTRO, Tarsila de Santana. |