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Issue Date | Title | Author(s) |
---|---|---|
2007 | Limites e titularidade do poder constituinte originário. | TARGINO, Giliard Cruz. |
21-Oct-2009 | A vinculação dos particulares aos direitos fundamentais na ordem jurídica constitucional brasileira. | MAGALHÃES, Huacy Ragner Amaral de. |
2009 | O emprego de algemas no processo penal á luz do principio da dignidade da pessoa humana. | TAVARES, Anna Livia Freire. |
19-Nov-2009 | Judicialização dos direitos sociais. | FERNANDES, Petúcia Geanne Bezerra. |
2009 | O direito ao ressarcimento do suposto pai decorrente da aplicação do princípio da proporcionalidade em face da Lei de alimentos gravidicos. | ANDRADE, Izabella Lucena Medeiros de. |
2005 | O alcance do princípio da dignidade humana diante dos direitos fundamentais. | CARNEIRO, Joselma Mendes de Sousa. |
2007 | A influência garantista na reestruturação da produção normativa penal e processual penal. | SIQUEIRA, Yvna Cordeiro Lopes de. |