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2007
Limites e titularidade do poder constituinte originário.
TARGINO, Giliard Cruz.
2007
A efetividade dos direitos sociais prestacionais no ordenamento jurídico brasileiro e a reserva do possível.
ALVES, Dalieva Lopes.
21-Oct-2009
A vinculação dos particulares aos direitos fundamentais na ordem jurídica constitucional brasileira.
MAGALHÃES, Huacy Ragner Amaral de.
2009
O emprego de algemas no processo penal á luz do principio da dignidade da pessoa humana.
TAVARES, Anna Livia Freire.
19-Nov-2009
Judicialização dos direitos sociais.
FERNANDES, Petúcia Geanne Bezerra.
31-Oct-2007
Hermenêutica jurídica e dignidade humana: o direito à orientação sexual no Brasil.
ARAÚJO, Jailton Macena de.
2-Jul-2009
A defensoria pública como instrumento viabilizador do acesso à justiça na cidade de Sousa-PB.
ARAÚJO, Aucileide Souza de.
2009
O direito ao ressarcimento do suposto pai decorrente da aplicação do princípio da proporcionalidade em face da Lei de alimentos gravidicos.
ANDRADE, Izabella Lucena Medeiros de.
2005
O alcance do princípio da dignidade humana diante dos direitos fundamentais.
CARNEIRO, Joselma Mendes de Sousa.
21-Jun-2007
Direito do nascituro de pleitear alimentos.
SILVA, José Vieira da.
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ALVES, Dalieva Lopes.
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ANDRADE, Izabella Lucena Medeiros...
1
ARAÚJO, Aucileide Souza de.
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ARAÚJO, Jailton Macena de.
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CARNEIRO, Joselma Mendes de Sousa.
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FERNANDES, Petúcia Geanne Bezerra.
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MAGALHÃES, Huacy Ragner Amaral de.
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NOGUEIRA NETA, Honorina Fernandes.
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SILVA, José Vieira da.
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SIQUEIRA, Yvna Cordeiro Lopes de.
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Social rights
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Acceso a la justicia
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Access to Justiga
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Acesso a Justiça
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Algemas
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Alimentos Gravidicos
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Alimentos para el embarazo
1
Alimentos – Direito
1
Ação de Alimentos - Direito
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Ciências Jurídicas
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5
2009
6
2007
1
2005